Juristas criticam laicismo e "ideologia da desvinculação" em Estatuto da Catalunha

BARCELONA, 19 de set de 2005 às 13:41

A Associação Duran i Bas de Juristas Cristãos manifestou seu desacordo com a proposta de reforma do Estatuto de Autonomia da Catalunha, por tratar de impor um modelo social que outorga ao laicismo e a "ideologia da desvinculação" o caráter de princípios do direito catalão.

Os juristas catalães lamentaram que o debate sobre o modelo de Estado fez "esquecer a importância de debater com serenidade qual é o modelo de sociedade que queremos".

Segundo os diretores da associação, isto permitiu a introdução na atual redação de "alguns artigos nos que se aprecia uma tentativa de imposição de um modelo de sociedade que outorga ao laicismo e à ideologia da desvinculação o caráter de princípios do direito catalão".

Em um comunicado publicado pela Forumlibertas.org, os juristas cristãos criticaram, além da "ausência a qualquer menção das raízes cristãs da Catalunha", a promoção na proposta de Estatuto as "diversas modalidades de família", a "ideologia de gênero", a homossexualidade e o ideário laicista na escola pública.

Depois de citar os artigos que garantem a proteção "da família em suas diversas modalidades", a promoção da igualdade das diferentes uniões estáveis de casal independentemente da orientação sexual de seus membros" e qualquer outra forma de convivência, além da defesa da "perspectiva de gênero em todas as políticas públicas", os juristas criticaram o "absoluto desconhecimento do importante papel que têm na sociedade o matrimônio e a família".

Ensino laico

Em seu relatório, a associação avaliou negativamente o artigo 21 do texto que estabelece que "A Generalitat tem que estabelecer um modelo educativo que garanta este direito e no qual o ensino público é laico".

"Pode-se falar de liberdade na Catalunha com uma escola que sofre intervenções? O Estatuto teria que garantir uma escola livre para uma sociedade livre. A educação não é um serviço público: é uma atividade livre de interesse geral", assinalou.

Os juristas, por último, sentenciaram que o artigo é inconstitucional, pois "impõe a todos os pais a educação ‘laica’ no ensino público", negando as diversas considerações que ao respeito emitiu o Tribunal Constitucional na Espanha.